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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 20:00
Justiça autoriza mudança de nome e gênero em registro de transexual
Para magistrado, determinação do gênero não decorre só da conformação da genitália, mas de um conjunto de fatores sociais
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 15:30
Ação contra leis municipais sobre assistência jurídica e Defensoria Pública terá rito abreviado
A urgência da pretensão caracteriza-se diante da situação de insegurança jurídica criada pela disciplina e exercício de serviço público de tamanha relevância popular por ente federativo não legitimado, bem como dos reflexos dessa instabilidade institucional sobre os cidadãos
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 13:45
Ex-moradores do Pinheirinho não conseguem indenização pleiteada
Ação pedia que as 1,6 mil famílias fossem indenizados pelos danos morais coletivos sofridos pela reintegração de posse
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 15:00
Tribunais criam núcleos para acompanhar recursos repetitivos
Nesse caso, é selecionado um recurso representativo da controvérsia, que é julgado e serve de orientação aos tribunais em relação a recursos idênticos
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 13:01
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 14:57
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 18:43
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 18:12
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 15:59
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 11:09
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 10:35
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 15:32
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 10:50
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 10:23
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 10:29
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 17:22
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 10:36
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 17:30
MP instaura inquérito para apurar irregularidades no Templo de Salomão
Parecer de comissão independente teria revelado que obras foram feitas através de alvarás para reformas
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 17:45
Magazine Luiza é condenada após negar crédito baseada em dívidas quitadas
Cliente recebeu email por engano da empresa que apontava motivos para ter o financiamento de eletrodoméstico negado
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 18:00
Moralismo e machismo imperam em decisões judiciais que envolvem conflitos de gênero
Justiça utiliza argumentos morais e não técnicos em julgamentos que envolvem ações de homens contra mulheres, dizem especialistas